DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.256, DE 13 DE
JUNHO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão da Comenda
“Alexandre Vannucchi” de Direitos Humanos e Defesa da Liberdade e da Democracia.
(Concessão de Comenda à Ilustríssima Úrsula Vergílio)
PDL Nº 85/2024, do Edil Ítalo Gabriel
Moreira
O Presidente da Câmara Municipal de
Sorocaba, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, decreta:
Art. 1º Fica concedida Comenda
“Alexandre Vannucchi” de Direitos Humanos e Defesa da Liberdade e da
Democracia” a Ilustríssima Úrsula Vergílio, cidadã referência social em defesa
da liberdade e da democracia.
Art. 2º As despesas decorrentes da aprovação
deste Decreto Legislativo correrão à conta de verba orçamentária própria.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra
em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Sorocaba, 13 de
junho de 2024.
GERVINO CLÁUDIO GONÇALVES
Presidente
Publicada na Secretaria Legislativa da
Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.
MÁRCIA PEGORELLI ANTUNES
Secretária Legislativa
Esse texto não substitui o
publicado no DOM em 25.06.2024.