DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1973.

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Exmo. Sr. Dr. José Ermírio de Moraes Filho.

O Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Sorocabano ao Excelentíssimo Senhor Doutor José Ermírio de Moraes Filho, pelos relevantes serviços prestados à Sorocaba.

Art. 2º As despesas decorrentes da aprovação desta propositura correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 28 FEVEREIRO DE 1973.

ORLANDO PEREIRA

Presidente da Câmara

Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Sorocaba na data supra-

ANDRÉ JOSÉ VALARELLI

Secretário da Câmara

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.