DECRETO
LEGISLATIVO Nº 1.643, DE 02 DE AGOSTO DE 2018.
Dispõe sobre
a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Sorocaba, referentes ao
exercício de 2016.
PDL nº 55/2018, da COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS,
ORÇAMENTO E PARCERIAS
O Presidente
da Câmara Municipal de Sorocaba, usando das atribuições que lhe são conferidas
por lei, decreta:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas da Prefeitura
Municipal de Sorocaba, referentes ao exercício de 2016.
Art. 2º As despesas com a execução do presente
Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Câmara
Municipal de Sorocaba, 02 de agosto de 2018.
RODRIGO
MAGANHATO
Presidente
Publicado na
Secretaria Geral da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.-
JOSÉ CARLOS
CUERVO JÚNIOR
Secretário
Geral