DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.540, DE 08 DE AGOSTO DE 2017.

Dispõe sobre a concessão de Medalha Mulher Empreendedora “Ana Abelha” à Ilustríssima Senhora “Emanuela Oliveira de Almeida Barros” e dá outras providências.

PDL Nº 36/2017, DA EDIL IARA BERNARDI 

O Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, decreta:

Art. 1º Fica concedida a Medalha Mulher Empreendedora “Ana Abelha” a Ilustríssima Senhora “Emanuela Oliveira de Almeida Barros”, por empreender como Consultora Jurídica na defesa da mulher, prestando relevantes serviços à população de Sorocaba com um grande legado de luta e compromisso com os Direitos Humanos.

Art. 2º As despesas decorrentes da aprovação deste Decreto Legislativo correrão à conta de verba orçamentária própria.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Sorocaba, 08 de agosto de 2017.

RODRIGO MAGANHATO

Presidente

Publicado na Secretaria Geral da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.-

JOSÉ CARLOS CUERVO JÚNIOR

Secretário Geral

Este texto não substitui o publicado no DOM de 18.08.2017.