DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.494, DE 30 DE AGOSTO DE 2016.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Emérito ao Excelentíssimo Desembargador do Trabalho "Dr. João Batista Martins César".

PDL Nº 67/2016, DO EDIL FRANCISCO FRANÇA DA SILVA

O Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Emérito ao Excelentíssimo Desembargador do Trabalho "Dr. João Batista Martins César" pelos relevantes serviços prestados a Sorocaba.

Art. 2º As despesas decorrentes da aprovação deste Decreto Legislativo correrão à conta de verba orçamentária própria.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Sorocaba, 30 de agosto de 2016.

JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ

Presidente

Publicado na Secretaria Geral da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.-

JOEL DE JESUS SANTANA

Secretário Geral

Este texto não substitui o publicado no DOM de 02.09.2016.