DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.222, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012.

Dispõe sobre a concessão da Comenda Referencial de Ética e Cidadania ao "Soldado PM Flávio Ezequiel de Oliveira".

PDL Nº 60/2012, DO EDIL JOÃO DONIZETI SILVESTRE

O Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, decreta:

Art. 1º Fica concedido ao "Soldado PM Flávio Ezequiel de Oliveira", Monitor do programa Jovens Brasileiros em Ação, a Comenda Referencial de Ética e Cidadania, por toda dedicação e empenho que desenvolve a frente do programa JBA, no município de Sorocaba.

Art. 2º As despesas decorrentes da aprovação deste Decreto Legislativo correrão à conta de verba orçamentária própria.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Sorocaba, 27 de dezembro de 2012.

JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ

Presidente

Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.-

JOEL DE JESUS SANTANA

Secretário Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.