DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.125, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011.

Dispõe sobre aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Sorocaba, referentes ao exercício de 2009.

PDL Nº 45/2011, DA COMISSÃO DE ECONOMINA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E PARCERIA

O Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, decreta:

Art. 1º Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Sorocaba, referentes ao exercício de 2009, a exceção feita nos atos pendentes de aprovação pelo Tribunal de Contas.

Art. 2º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Sorocaba, 29 de setembro de 2011.

MÁRIO MARTE MARINHO JÚNIOR

Presidente

Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.-

HUDSON MORENO ZULIANI

Secretário Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.