DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.086, DE 31 DE MARÇO DE 2011.

Dispõe sobre aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Sorocaba, referentes ao exercício de 2008.

PDL Nº 04/2011, DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E PARCERIAS

O Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, decreta:

Art. 1º Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Sorocaba, referentes ao exercício de 2008, a exceção feita nos atos pendentes de aprovação pelo Tribunal de Contas.

Art. 2º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Sorocaba, 31 de março de 2011.

MÁRIO MARTE MARINHO JÚNIOR

Presidente

Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.-

HUDSON MORENO ZULIANI

Secretário Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.