DECRETO LEGISLATIVO Nº 103, DE 05 DE DEZEMBRO 1980.

Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Sorocaba, referentes ao Exercício de 1979.

O Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, decreta:

Art. 1º Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Sorocaba, referentes ao Exercício de 1979.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 05 DE DEZEMBRO DE 1980.

JORGE MOYSÉS BETTI FILHO

Presidente da Câmara

Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Sorocaba na data supra-

ANDRÉ JOSÉ VALARELLI

Secretário da Câmara.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.